Questões de Concurso Público Prefeitura de Paço do Lumiar - MA 2019 para Agente da Guarda Municipal

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

II. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

III. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

IV. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

A quantidade de assertivas CORRETAS é: 

De acordo com o art. 19 da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II. Recusar fé aos documentos públicos.

III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

É CORRETO o que se afirma em: