São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ou...
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Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Agente da Guarda Municipal |
Q2008682
Direito Constitucional
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
II. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do
salário, com a duração de cento e oitenta dias.
III. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
IV. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.
A quantidade de assertivas CORRETAS é:
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