No que se refere à participação social, as conferências de
saúde são instituídas legalmente, no Brasil, a partir da Lei Federal
nº 8142/1900, para avaliar a situação de saúde e para propor as
diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. No
campo da saúde mental, a IV Conferência Nacional de Saúde
Mental ocorreu em 2010 e em seu relatório final consta como
proposta aprovada para o eixo Direitos Humanos e Cidadania: