Daniel Melo, morador de Fortaleza – CE, pretende instituir
uma entidade, por meio de testamento, com dotação especial de
bens livres, para atuação no âmbito do referido município. Daniel
Melo pretende declarar o modo de administração da entidade e
deseja que ela tenha como finalidades a promoção da ética, da
cidadania, da democracia e dos direitos humanos.
Na casuística ora ventilada, Daniel Melo deverá instituir,
conforme o disposto no Código Civil: