Questões de Concurso Público PGM de Fortaleza - CE 2024 para Analista de Procuradoria

Foram encontradas 8 questões

Q3095369 Direito Civil
Em 1949 foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza o Loteamento denominado "Terras de Lidiápolis", o qual deu origem a alguns bairros como Aldeota (outrora denominada Outeiro) e Meireles. Ocorre que alguns imóveis privados, inclusive edifícios de alto padrão, encontram-se inseridos em áreas destinadas às praças públicas. Em resumo, o Município de Fortaleza conta com diversos bens imóveis privados localizados exatamente onde deveriam existir praças públicas.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que a ProcuradoriaGeral do Município de Fortaleza deve:
Alternativas
Q3095370 Direito Civil
Ariel dirigia pela Avenida Luciano Carneiro, em Fortaleza, quando o carro caiu em uma boca de lobo que estava aberta, ou seja, um buraco em via pública. Afirmou o motorista Ariel não haver nenhuma sinalização no local. Disse, ainda, que teve prejuízos com os pneus, rodas de aço, calotas, alinhamento e balanceamento do veículo. Sobre a responsabilização civil do Município de Fortaleza:
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Q3095371 Direito Civil
Determinado município do interior do Ceará apresenta lixão a céu aberto nas proximidades de imóveis urbanos. Nesse caso:
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Q3095372 Direito Civil
Sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item correto, à luz do Código Civil. 
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Q3095374 Direito Civil
Nos termos do Direito Civil, marque o item correto sobre o instituto da prescrição.
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Q3095375 Direito Civil
Conforme as alterações normativas promovidas na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), marque o quesito INCORRETO.
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Q3095376 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, assinale o item correto em relação à classificação da posse de um imóvel privado como justa.
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Q3095417 Direito Civil
Guardas municipais causaram lesão corporal dolosa no braço esquerdo de cidadão, quando do exercício de suas funções.
Nesse caso:
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Respostas
1: B
2: D
3: C
4: A
5: C
6: B
7: A
8: B