Em 1949 foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza
o Loteamento denominado "Terras de Lidiápolis", o qual deu
origem a alguns bairros como Aldeota (outrora denominada
Outeiro) e Meireles. Ocorre que alguns imóveis privados,
inclusive edifícios de alto padrão, encontram-se inseridos em
áreas destinadas às praças públicas. Em resumo, o Município de
Fortaleza conta com diversos bens imóveis privados localizados
exatamente onde deveriam existir praças públicas.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que a ProcuradoriaGeral do Município de Fortaleza deve:
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Ariel dirigia pela Avenida Luciano Carneiro, em Fortaleza,
quando o carro caiu em uma boca de lobo que estava aberta, ou
seja, um buraco em via pública. Afirmou o motorista Ariel não
haver nenhuma sinalização no local. Disse, ainda, que teve
prejuízos com os pneus, rodas de aço, calotas, alinhamento e
balanceamento do veículo. Sobre a responsabilização civil do
Município de Fortaleza:
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