Segundo a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura,
Art. 107: “O Município na sua circunscrição territorial e
dentro de sua competência constitucional garante toda a
população, valorizando o trabalho humano e a livre iniciativa,
promovendo o desenvolvimento harmônico e integrado com
o Estado fundamental nos seguintes princípios”. São
exemplos desses princípios: