Questões de Concurso Público CRF-PE 2018 para Assistente Administrativo Financeiro
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À respeito da delegação e à luz da Lei n° 9.784/99, pode-se afirmar:
“É todo aquele em que o particular se obriga a realizar uma obra. ”
ALEXANDRINO & PAULO. Direito Administrativo Descomplicado. 25ª Ed. rev. Atualizada. São Paulo: Método, 2017.
Esta descrição faz referência a qual tipo de contrato?
A Constituição Federal institui as normas para licitações e Contratos da Administração Pública.
No que concerne a Modalidades Licitatórias, não se pode afirmar:
Contratos administrativos são celebrados sob o regime público por órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, com todas as prerrogativas pertinentes à condição do Estado. São regidos pela Lei 8666/93.
Os Contratos Administrativos possuem algumas características. Não faz parte dessas características: