De acordo com o § 3º do Art.1 da Lei 14.133/2021, as
licitações e contratações que envolvam recursos
provenientes de empréstimo ou doação oriundos de
agência oficial de cooperação estrangeira ou de
organismo financeiro de que o Brasil seja parte,
podem ser admitidas:
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De acordo com o Código de Ética do Contador,
aprovado pela NBC PG 01, o profissional da
contabilidade deve estabelecer, por escrito, o valor
dos serviços em suas propostas de prestação de
serviços, considerando alguns elementos, EXCETO:
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Em concordância com a Lei Complementar nº
101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, em
analogia à modernização monetária do principal da
dívida mobiliária refinanciada, é CORRETO afirmar
que:
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De concordata com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
o refinanciamento da __________, constará
separadamente na lei __________ e nas de crédito
adicional. Assinale a alternativa que preenche, correta
e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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