Questões de Concurso Público Prefeitura de Luiz Alves - SC 2024 para Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA

Foram encontradas 3 questões

Q3019074 Direito Constitucional
Lissa, ex servidora de um município retornou a ele em busca de informações pessoais diretamente na secretária de administração municipal, mas teve seu pedido negado sem justificativa adequada. Diante dessa situação, qual garantia constitucional ela pode acionar para ter acesso às informações e, se necessário corrigir dados incorretos?
Alternativas
Q3019077 Direito Constitucional
Cabe ao Poder Legislativo a função típica de legislar, ou seja, criar, modificar ou revogar normas legais. Analises as afirmações a seguir e marque a correta:
Alternativas
Q3019081 Direito Constitucional
A representação da base axiológica e ideológica do ordenamento jurídico brasileiro são os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Esses princípios não fornecem não apenas uma estrutura normativa para o sistema jurídico brasileiro, mas também refletem os valores e aspirações da sociedade na construção de uma nação justa, livre e solidária. Considerando os princípios fundamentais, assinale a alternativa correta
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A