Questões de Concurso Público Câmara de Guarujá - SP 2018 para Oficial de Contabilidade

A respeito do DCL (Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida), assinale a alternativa correta.

São considerados como Restos a Pagar as responsabilidades empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro do referido exercício e, sobre esse assunto, cumpre salientar que

I. seu planejamento está condicionado aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes, com base na legislação vigente.

II. o conceito de Restos a Pagar está ligado aos Estágios da Receita Pública, representados pelo Empenho, Liquidação e Pagamento.

III. entende-se como Restos a Pagar Não Processados aqueles que, no momento da inscrição, a despesa empenhada estava em processo de liquidação e sua inscrição está condicionada à indicação pelo Ordenador de Despesa da Unidade Gestora, ou pessoa por ele autorizada.

IV. é vedada a inscrição de Restos a Pagar sem que haja suficiente disponibilidade de caixa assegurada para este fim, considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do respectivo exercício.

Está(ão) correta(s) apenas

Há várias possibilidades de classificação das receitas públicas. Em termos de categorias econômicas, como estabelecido no artigo 11 da Lei no 4.320/64, podemos distingui-las entre: 

O Patrimônio é composto pela soma dos bens e direitos (que representam o Ativo) e as dívidas e obrigações (Passivo). Leia as assertivas a seguir, relacionadas com o Patrimônio Público.

I. Engloba, na sua totalidade, os bens e responsabilidades das instituições de direito público interno e autarquias.

II. No conjunto do Patrimônio Público, são enquadrados, também, os bens, direitos e obrigações de empresas e fundações públicas.

III. Os bens públicos distinguem-se dos privados por pertencerem às pessoas jurídicas de direito público interno.

IV. No Patrimônio Público, não estão incluídos os rios, ferrovias etc., que são de uso comum do povo de uma região.

Está(ão) correta(s) apenas

Entende-se por Variação Patrimonial as mudanças de valor de qualquer elemento do Patrimônio Público, e sobre isso pode ser entendido que

I. as alterações no patrimônio público podem ocorrer através de incorporações e desincorporações.

II. as Variações Ativas das incorporações correspondem à diminuição do patrimônio público.

III. a desincorporação refere-se à exclusão ou retirada de elementos constante do patrimônio público, podendo ocorrer apenas de forma passiva.
IV. as variações patrimoniais podem resultar tanto de incorporações quanto desincorporações, dividindo-se em ativas e passivas.

Está(ão) correta(s) apenas