Questões de Concurso Público Câmara de Apuí - AM 2024 para Contador

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correspondente:

I.O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

Dessa forma,

II.A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.

Os bens públicos ________ podem ser alienados, observadas as exigências legais.

Na LOA, _________ tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimento das empresas estatais:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os restos a pagar são todas as despesas empenhadas no exercício anterior ou atual, e pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
A informação está:

Analise as afirmativas abaixo acerca da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).

I.A DMPL é facultativa para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e obrigatória para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.
II.A DMPL será elaborada utilizando-se o grupo 3 (patrimônio líquido) da classe 2 (passivo) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
III.A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade durante um período.

Esta(ão) CORRETA(S) as afirmativas: