Questões de Concurso Público CRBio-5ª Região 2022 para Agente Fiscal
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I. O Biólogo pode atuar como Responsável Técnico de empresa ou de projeto paisagístico, independentemente de habilitação pelo Conselho Regional de Biologia – CRBio.
II. O Biólogo pode participar de todas as modalidades de licitações públicas e de concorrências privadas que visam à contratação de serviços paisagísticos.
III. O desenvolvimento da ciência e a evolução do mercado de trabalho poderá determinar a incorporação de outras atividades do Biólogo no Paisagismo, por deliberação do Plenário do CFBio.
Assinale
I. A Pessoa Jurídica, cuja finalidade básica ou o objeto de sua prestação de serviço esteja ligada à Biologia e que tenha Biólogos em seus quadros, está obrigada à inscrição e registro no Conselho Regional de Biologia – CRBio, em cuja jurisdição exerça suas atividades, nos termos desta Resolução.
II. O registro perante o CRBio na sua jurisdição é indispensável para o desempenho das atividades de Pessoas Jurídicas ligadas à Biologia, sujeitando o Biólogo responsável às sanções civis, penais e administrativas aplicáveis.
III. As Pessoas Jurídicas obrigadas à inscrição de que trata a Resolução só poderão dar início regular às atividades de seu objeto social depois de efetivado seu registro no CRBio em cuja jurisdição exerça suas atividades.
Assinale
I. O Sistema CFBio/CRBios deve articular parcerias com outras instituições, públicas, privadas ou de economia mista, através de contratos, convênios, contratações e outros instrumentos legais, objetivando obter um maior número de informações de pessoas físicas e jurídicas que atuam nas áreas das Ciências Biológicas, a fim de ampliar o quantitativo de fiscalização e reduzir os impactos negativos da falta de informações cadastrais dos fiscalizados no desenvolvimento das atividades de fiscalização.
II. Os agentes de fiscalização, durante suas atividades externas, devem se identificar através da Carteira e Cédula de Identidade Funcional estabelecidas pelo Sistema CFBio/CRBios, dando visibilidade às ações de fiscalização a Sociedade do dever máter institucional de protegê-la de pessoas físicas e jurídicas leigas ou não habilitadas para o exercício da profissão de Biólogo e para o desenvolvimento de atividades nas áreas das Ciências Biológicas, respectivamente
III. A fiscalização do Sistema CFBio/CRBios deve ser pautada pelos princípios da ética, transparência e respeito à dignidade humana, sem distinção ou preconceito racial, de etnia, religião, crença, gênero, orientação sexual ou quaisquer outros.
Assinale
I. Controle químico: método de controle de pragas que se baseia no uso de produtos saneantes desinfestantes domissanitários, visando à redução da população a níveis que não representem risco a saúde, economia e meio ambiente. É parte integrante do manejo integrado de pragas sinantrópicas.
II. Sanitização: processo físico ou químico de destruição de microrganismos na forma vegetativa, aplicado a superfícies inertes, previamente limpas.
III. Desinfecção: processo em ambientes e superfícies que reduzem em 99,9% a carga microbiana a níveis aceitáveis de tal maneira que não provoquem doenças e agravos à saúde.
Assinale
I. Será facultado aos CRBs exigir qualquer documento que entendam válido à comprovação da experiência profissional.
II. A concessão de Termo de Responsabilidade Técnica implicará a expedição de certidão, devendo ser recolhido à Tesouraria dos CRBs o valor determinado em Resolução específica do Conselho Federal.
III. O Termo de Responsabilidade Técnica expedido pelos CRBs deverá ser renovado a cada seis meses.
Assinale