Questões de Concurso Público Prefeitura de Passos - MG 2023 para PEB - História

Com base textualmente na Resolução SEE 4.256/20, considera-se público da Educação Especial, para efeito do que dispõe a resolução, os estudantes que apresentam as condições listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 

Em relação à Resolução SEE 4.256/20, no que tange ao Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas (ACLTA), analise as afirmativas a seguir:

I. Tem a função de apoiar o processo pedagógico de escolarização do estudante com disfunção neuromotora grave, deficiência múltipla ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculado na escola comum, sendo autorizado 1 (um) professor para até 3 (três) estudantes matriculados no mesmo ano de escolaridade e frequentes na mesma turma.

II. Nos casos em que houver na escola apenas uma turma para o ano de escolaridade, o Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas poderá atender estudantes de salas diferentes, mas não mais que 3 (três).

III. A autorização do Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas (ACLTA) se justifica quando o estudante apresentar necessidades de suporte na comunicação alternativa, aumentativa ou no uso de recursos de tecnologias assistivas.

Assinale

Nas primeiras décadas do século XXI, é formulado um documento que pretende ser o norteador para a elaboração das referências curriculares em todo o país. A qual documento nos referimos?