Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Teresa - ES 2024 para Fiscal de Obras e Posturas

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Q3117959
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Complementar nº 003 de 2012 - Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117959 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Durante uma fiscalização em um restaurante recém-construído, os fiscais de Obras e Posturas e de Vigilância Sanitária constatam que os banheiros e a cozinha não possuem revestimento adequado, o que compromete a higiene e dificulta a limpeza. De acordo com a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a exigência mínima para revestimentos nesses ambientes em edificações de uso não residencial?
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3117960
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117960 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Quando ocorre a vacância de um cargo público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais?
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
3: D
4: D
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