Questões de Concurso Público CODEMAR 2017 para Advogado

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Q2873239 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Pedro move uma ação indenizatória em face da EMPRESA “X” em razão de um contrato fraudulento, celebrado sem a sua aquiescência, vindo a, posteriormente, ter o seu nome negativado nos órgãos restritivos de crédito por conta de débito que jamais contraiu. A sentença, por sua vez, julgou improcedente os pedidos autorais por conta da insuficiência probatória juntada aos autos. Inconformado, interpôs através de seu patrono recurso de apelação, que, posteriormente, foi julgado monocraticamente pelo Des. Relator, que manteve a sentença por seus próprios fundamentos.


De acordo com a situação hipotética, ainda existe recurso para o caso em comento? Se tiver, qual seria e em que prazo deve ser protocalizado?

Alternativas
Q2873243 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o NCPC, a petição inicial deve preencher certos requisitos para que não seja indeferida pelo Juízo. Não estando a petição inicial preenchida com todos os requisitos exigidos pela norma processual, qual seria a conduta do Magistrado?

Alternativas
Q2873245 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É incorreto afirmar que:

Alternativas
Q2873247 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os recursos, no processo, tem por finalidade modificar ou anular sentença proferida pelo juízo de 1ª instância. Dentre as modalidades de recurso, qual deles são admitidos no Código de Processo Civil:

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: A
4: B