“ESTABELECER PROTOCOLOS, RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES PARA O
PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS DE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES AERONÁUTICOS, PERMITINDO QUE OS ELOS DO SISTEMA DE
INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS DESENVOLVAM TAIS
ATIVIDADES, DE ACORDO COM AS CARACTERÍSTICAS DAS MISSÕES E AS
ESPECIFICIDADES DE SUAS ORGANIZAÇÕES, VISANDO A MELHORIA DA SEGURANÇA
DE VOO DAS OPERAÇÕES AÉREAS NO BRASIL”, É A FINALIDADE DA: