Questões de Concurso Público Prefeitura de Medicilândia - PA 2023 para Analista Ambiental
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A seguir qual a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)?
Com base na Lei nº 12.651/12, que define área protegida, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, a proteção do solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, marque a alternativa correta:
A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal 9.433/97, tem como base o seguinte fundamento:
No Brasil, o órgão licenciador no âmbito federal, responsável pelo licenciamento ambiental, é: