Questões de Concurso Público MPE-BA 2014 para Analista Técnico - Administração

Das entidades nela compreendidas dotadas de personalidade jurídica própria e vinculadas ao Ministério em cuja área de competência se enquadrar sua principal atividade.

Dos serviços autônomos, criados por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Dos serviços atribuídos a pessoas jurídicas diversas da União, públicas ou privadas, vinculadas a um Ministério.

Dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Das seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

Celebrar parceria com órgão da administração pública e elaborar plano estratégico de sua adaptação como autarquia especial com autonomia financeira e autonomia que contemple programas de melhoria da qualidade no atendimento dos interesses dos cidadãos.

Celebrar contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor e ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento.

Celebrar compromisso com o poder público e aplicar procedimentos operacionais de redução dos custos, otimização e aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos.

Celebrar convênio com alguma entidade pública e desenvolver esforços para a implementação de planos estratégicos nas entidades prestadoras de serviços públicos.

Celebrar vínculo com órgãos públicos para a otimização e aperfeiçoamento das rotinas administrativas dos órgãos públicos, inclusive com planos de redução dos custos dos recursos materiais, humanos e financeiros utilizados pelos órgãos públicos.