As agências executivas são pessoas jurídicas de direito púb...

Celebrar parceria com órgão da administração pública e elaborar plano estratégico de sua adaptação como autarquia especial com autonomia financeira e autonomia que contemple programas de melhoria da qualidade no atendimento dos interesses dos cidadãos.

Celebrar contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor e ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento.

Celebrar compromisso com o poder público e aplicar procedimentos operacionais de redução dos custos, otimização e aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos.

Celebrar convênio com alguma entidade pública e desenvolver esforços para a implementação de planos estratégicos nas entidades prestadoras de serviços públicos.

Celebrar vínculo com órgãos públicos para a otimização e aperfeiçoamento das rotinas administrativas dos órgãos públicos, inclusive com planos de redução dos custos dos recursos materiais, humanos e financeiros utilizados pelos órgãos públicos.