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INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT)
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Q562730

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Liquidação ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562730 Direito Processual do Trabalho

De acordo com as regras do processo de execução no Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A execução das decisões trabalhistas serão feitas necessariamente a pedido do interessado.

As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária.

A citação da execução, assim como na citação da ação ordinária, será feita pelos correios.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, poderá ser feita a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

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Q562731

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562731 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, deverá o Tribunal competente, na própria decisão, determinar que a decisão não se estenderá aos outros trabalhadores.

Decorridos mais de seis meses de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, e modo que tais circunstâncias as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis.

.Não é prerrogativa dos sindicatos colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.

O agente de inspeção poderá exercer as atribuições do seu cargo sem exibir a carteira de identidade fiscal, bastando informar seu cargo de forma verbal, uma vez que possui fé pública.

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Q562732

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562732 Direito Civil

Sobre as pessoas naturais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação da ausência, se alguém, desparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á que o mais velho faleceu primeiro.

Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, sem exceção.

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Q562733

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562733 Direito Civil

Quanto as pessoas jurídicas assinale a alternativa correta.

Alternativas

As organizações religiosas não podem ser consideradas pessoas jurídicas de direito privado.

Decai em dois anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento exclusivo do Ministério Público, nomeará um síndico.

Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela será prontamente extinta e cancelada sua inscrição.

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Q562734

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562734 Direito Civil

Em relação à prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A renúncia da prescrição só pode ser expressa, sem prejuízo de terceiro.

Os prazos da prescrição podem ser alterados por acordo das partes, por instrumento público.

Corre prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Corre prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

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Q562735

Direito Civil Direito das Obrigações , Teoria Geral das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562735 Direito Civil

Sobre as obrigações, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor e cada um com direito, ou obrigado, à somente parte da dívida.

Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, inclusive se a obrigação for indivisível.

O credor não pode renunciar à solidariedade dos devedores.

Via de regra, a cessão de um crédito não consiste na cessão dos acessórios.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

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Q562736

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562736 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

Alternativas

Em nenhuma hipótese, um cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor qualquer tipo de ação.

Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz extinguirá o processo.

Quando, a requerimento do réu, o juiz declarar extinto o processo sem julgar o mérito, o autor poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi condenado.

As sanções impostas às partes em consequência de má-fé serão contadas como custas e reverterão ao Estado.

Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente aos seus quinhões.

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Q562737

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Assistência no CPC 1973 ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562737 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes únicos. Os atos e as omissões de um prejudicarão os outros.

Os litisconsortes não podem promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição, mas o assistente recebe o processo para se manifestar desde o início do feito.

O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

A assistência obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminado o processo, cessa a intervenção do assistente.

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Q562738

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Da ação , Critérios de competência , Identificação da ação , Pressupostos Processuais , Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562738 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

Alternativas

Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação principal e a oposição, conhecerá em primeiro lugar a ação principal.

A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e permite que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

Os atos e termos processuais dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir reputando-se válido os que, realizado de outro modo, lhe preencham a finalidade.

O juiz nunca responderá por perdas e danos pelos atos praticados no exercício de sua função, ainda que proceda com dolo ou fraude.

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Q562739

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Da suspensão do processo ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562739 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

Alternativas

Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outros processos pendentes.

Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder será individual a cada um deles.

A não contestação da ação pelo réu implicará no acolhimento do pedido constante na petição inicial do autor, sendo este o efeito da revelia.

Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo de 10 dias.

A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor, que será citado para pagar em cinco dias.

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Respostas

21: B

22: A

23: B

24: C

25: D

26: E

27: E

28: D

29: C

30: A

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