Se constitui na designação genérica dos que
entretêm com, o Estado e com as pessoas
de Direito Público da Administração indireta,
relação de trabalho de natureza profissional
e caráter não eventual sob vínculo de
dependência. A que o enunciado se refere?
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O ramo do direito público que estuda os
princípios indispensáveis à organização
do Estado, à distribuição dos poderes, os
órgãos públicos e os direitos individuais e
coletivos é denominado direito
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A estimativa populacional de Rio Branco-AC em 2015, segundo o IBGE, é de 370.550
habitantes. Para essa população, qual é o
limite máximo de vereadores que deve ser observado na composição da sua Câmara
Municipal, conforme a Constituição Federal?
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