Para receberem recursos do Fundo Nacional
de Saúde, a Lei nº 8.080/1990 impõe aos
Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal
que contem com certos requisitos. Assinale
a alternativa que NÃO representa um desses
requisitos.
Assinale a alternativa que apresenta um
dos princípios aos quais as ações e serviços
públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram
o Sistema Único de Saúde (SUS) devem
obedecer, previstos expressamente na Lei nº
8.080/1990.
O acordo de colaboração entre os entes
federativos para a organização da rede
interfederativa de atenção à saúde será
firmado por meio de Contrato Organizativo
da Ação Pública da Saúde. De acordo
com as disposições contidas no Decreto
Presidencial nº 7.508/2011, assinale a
alternativa correta acerca do Contrato
Organizativo da Ação Pública da Saúde.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.