O acordo de colaboração entre os entes
federativos para a organização da rede
interfederativa de atenção à saúde será
firmado por meio de Contrato Organizativo
da Ação Pública da Saúde. De acordo
com as disposições contidas no Decreto
Presidencial nº 7.508/2011, assinale a
alternativa correta acerca do Contrato
Organizativo da Ação Pública da Saúde.