Questões de Concurso Público EBSERH 2017 para Técnico em Contabilidade (HUJB – UFCG)

A função administrativa ou executiva, conversão da lei em ato individual e concreto, e cabe ao Poder Executivo.

A função normativa ou legislativa é relacionada à elaboração de leis e exercida especificamente pelo Poder Legislativo.

Decorrentes das exceções previstas na Constituição Federal, devem os Poderes delegar atribuições, pois todos que forem investidos na função poderão exercer todas funções.

A função judicial se refere à aplicação aos litigantes, pertence ao Poder Judiciário.

Os agentes dos Poderes Legislativo e Judiciário exercem funções na área de sua atuação, com independência nos assuntos de sua competência.