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INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança
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Q904353

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro , Resolução Administrativa nº 35 de 2013 - Código de Ética do TRT- 1ª Região ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q904353 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região se preocupa em estabelecer uma série de princípios e valores fundamentais a serem observados por seus servidores, essenciais à construção de um Tribunal democrático. Assinale a alternativa que se enquadra perfeitamente aos valores e princípios do Código de Ética.

Alternativas

A efetividade processual, princípio norteador do Código de Ética, sempre se sobreporá aos demais princípios elencados pelo legislador.

O servidor deverá agir com honestidade, integridade e parcialidade na condução de seus trabalhos.

Atento ao propósito da Justiça do Trabalho, o servidor sempre privilegiará o empregado em relação ao empregador, implementando ideias voltadas à sua valorização.

Com foco na retenção de despesas – a condução do processo priorizará a resolução do conflito de forma célere e econômica, a despeito dos direitos fundamentais.

O servidor deverá promover ações voltadas à sustentabilidade e à preservação do meio ambiente, incluído o meio ambiente de trabalho.

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Q904354

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro , Resolução Administrativa nº 35 de 2013 - Código de Ética do TRT- 1ª Região ,

Q904354 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assinale a alternativa que corresponde à conduta, por parte do servidor público, que NÃO viola o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Alternativas

Em situações excepcionais, o servidor poderá praticar ou compactuar com, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, ato contrário à ética, desde que observadas as formalidades legais.

Dar ciência imediatamente à chefia competente de todo e qualquer ato ou fato que seja contrário ao interesse público, prejudicial ao Tribunal ou à sua missão institucional, do qual tenha tomado conhecimento em razão do cargo ou função, ainda que isso comprometa a estabilidade de seus colegas.

Assumir posição de intransigência e confronto perante a chefia ou colegas de trabalho, com o objetivo de defender convicções e ideais.

Como é sabido, existe uma ordem cronológica de ações judiciais que, em regra, orienta os trabalhos dos magistrados. Sempre que, em sua concepção, entender estar diante de uma situação especial, o servidor poderá priorizar a análise de determinadas ações, em detrimento da lógica cronológica.

Considerando a existência do processo eletrônico, os servidores não serão obrigados a prestar informações que poderão ser publicamente consultadas junto aos computadores disponibilizados pelo Tribunal Regional do Trabalho.

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Q904355

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro , Resolução Administrativa nº 35 de 2013 - Código de Ética do TRT- 1ª Região ,

Q904355 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A Constituição Federal de 1988 e o próprio Estado Democrático de Direito cuidaram de atribuir grande relevância aos princípios, direitos e garantias fundamentais que devem nortear as relações sociais. Na mesma linha, o Código de Ética do Tribunal Região da 1ª Região cuidou de estabelecer uma série de princípios e valores éticos a serem observados. Diante disso, assinale a alternativa que estabelece os princípios e valores éticos que constam expressamente do referido Código de Ética.

Alternativas

Princípios da moralidade, presunção de inocência e reformatio in pejus.

Princípios da transparência, dialeticidade recursal, efetividade e duplo grau de jurisdição.

Princípios da moralidade, razoável duração do processo e efeito vinculante dos precedentes.

Princípios do decoro, legalidade, in dubio pro reclamante e verdade real dos fatos.

Princípios da responsabilidade social e ambiental, legalidade, impessoalidade e moralidade.

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Q904356

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ,

Q904356 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os magistrados gozarão férias individuais de noventa dias por ano, que poderão ser fracionadas em dois períodos iguais.

As férias de noventa dias garantidas ao magistrado também serão garantidas aos servidores da Justiça do Trabalho.

Conceder-se-á licença para tratamento de saúde; por motivo de doença em pessoa da família; e para repouso à gestante, sendo que, em regra, a licença também será estendida ao pai.

Diante da inexistência de um Ministério Público específico para as questões trabalhistas, sempre que necessário, o Juiz determinará a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual.

Havendo vaga para juiz substituto, antes da abertura de concurso, o Presidente do Tribunal fará publicar edital, no Diário Oficial da União, para possibilitar que, neste prazo, sejam apresentados pedidos de remoção pelos juízes substitutos de outras Regiões.

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Q904357

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ,

Q904357 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em atenção ao que dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tribunal ou de seus magistrados no exercício da função ou de desacato ao Tribunal ou a seus magistrados, o Presidente comunicará o fato ao Ministério Público, fornecendo-lhe os elementos de que dispuser para a propositura da ação penal.

Os prazos serão regulados pela legislação trabalhista e, subsidiariamente, pelas normas de direito penal e tributário.

A distribuição de processos no Tribunal ocorrerá de acordo com o interesse e a conveniência do Presidente.

O Tribunal não possui procedimento previsto para a uniformização de sua jurisprudência.

Em virtude do bem jurídico tutelado, não existe habeas corpus na Justiça do Trabalho.

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Q904358

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ,

Q904358 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A empresa Reclamada ZAQWSX Ltda. interpôs Agravo Regimental contra decisão que denegou seu pedido liminar. O relator que redigiu a decisão recorrida, contudo, encontrava-se temporariamente afastado para tratamento de saúde. Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a providência a ser tomada pelo servidor, nesse caso, é

Alternativas

submeter os autos ao desembargador que seguir o relator na antiguidade, no respectivo órgão colegiado.

remeter os autos conclusos ao magistrado que estiver substituindo o relator ou ao nomeado para ocupar a vaga.

encaminhar os autos ao Presidente do Tribunal para apreciação.

remeter os autos para nova distribuição a outra turma do Tribunal.

submeter os autos à apreciação do juiz de primeiro grau.

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