O Decreto nº 5.707, de 23 de
fevereiro de 2006, da Casa Civil da
Presidência da República, permitiu
avanços representativos na gestão
de pessoas no setor público. Esse
Decreto destaca o desenvolvimento
permanente do servidor público com
foco na adequação das competências
necessárias à consecução dos objetivos
das instituições, abordando também
questões referentes ao gerenciamento
das ações de capacitação. Conforme
o que institui a Política e as Diretrizes
para o Desenvolvimento de Pessoal da
administração pública federal direta,
autárquica e fundacional, assinale a
alternativa INCORRETA.