O interesse de agir da ação penal deve ser
analisado sob três aspectos distintos:
a necessidade de obtenção da tutela
jurisdicional pleiteada; a adequação
entre o pedido e a proteção jurisdicional
que se pretende obter; e a utilidade,
que se traduz na eficácia da atividade
jurisdicional para satisfazer o interesse
do autor. Sobre essa temática, assinale
a alternativa correta.
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O direito de ação penal é o direito público
subjetivo de se pedir ao Estado-Juiz
a aplicação do direito penal objetivo a
um caso concreto. Sobre a ação penal,
assinale a alternativa correta.
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Jurisdição é o poder atribuído,
constitucionalmente, ao Estado para
aplicar a lei ao caso concreto, compondo
litígios e resolvendo conflitos. Sobre a
temática da competência jurisdicional,
assinale a alternativa correta.
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Corpo de delito é o conjunto de vestígios
materiais ou sensíveis deixados pela
infração penal. A respeito dessa temática,
assinale a alternativa correta.
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Perícia é o exame de algo ou alguém
realizado por técnicos ou especialistas
em determinados assuntos, podendo
fazer afirmações ou extrair conclusões
pertinentes ao processo penal. A esse
respeito, assinale a alternativa correta.
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"Flagrante" significa o manifesto, ou
evidente, e o ato que se pode observar no
exato momento de sua ocorrência. Sobre
a prisão em flagrante e suas eventuais
conversões, assinale a alternativa
correta.
A legislação processual penal faz
distinções entre as prisões temporária e
preventiva. Qual alternativa apresenta a
informação correta a respeito delas?