Home Concursos Públicos Questões Q976753 Sobre o habeas corpus, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q976753 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador | Q976753 Direito Processual Penal Sobre o habeas corpus, é correto afirmar que Alternativas A qualquer coação que parta de autoridade pública e constranja sujeito particular enseja a impetração de habeas corpus. B a concessão do habeas corpus consequentemente obstará o processo, pondo termo no seu prosseguimento jurisdicional. C o habeas corpus, embora classificado pela legislação processual penal brasileira como "recurso penal", é uma ação de impugnação de natureza constitucional. D o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, exceto pelo Ministério Público, órgão de natureza acusatória. E apenas os tribunais colegiados têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (43) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro