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Q976914

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Médico Legista |

Q976914 Direito Processual Penal

“Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, [...]”. Assinale a alternativa correta em relação à produção do exame pericial.

Alternativas

O exame pericial pode ser realizado apenas na fase pré-processual.

O exame pericial pode ser realizado apenas na fase processual.

O exame pericial, nas infrações penais que deixam vestígio, é dispensável para a propositura da ação penal.

A ausência do exame pericial nas infrações penais que deixam vestígio não leva à nulidade da ação penal.

As provas não repetíveis devem ser realizadas no momento de seu descobrimento, sob pena de perecimento ou impossibilidade de posterior análise, ainda no curso da fase pré-processual.

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Q977024

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Médico Legista | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 2 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 4 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 5 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 7 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 6 |

Q977024 Direito Processual Penal

Qual é o caráter do inquérito policial no direito brasileiro?

Alternativas

Negocial jurídico de direito público.

Meio processual constitucional de impugnação de delito.

Procedimento de cunho militar quando iniciado por lavratura de boletim de ocorrência pela Polícia Militar.

Parametrização de direito privado até o recebimento da denúncia ou queixa.

Procedimento administrativo preparatório.

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Q977025

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Q977025 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial será iniciado

Alternativas

de ofício pela autoridade policial.

a requerimento do ofendido ou, se ausente, ao cônjuge, ascendente, descendente ou seu irmão.

por requisição do Poder Judiciário.

com a lavratura de boletim de ocorrência de terceiro interessado ao fato e alheio ao ofendido.

por requisição do Ministério Público ou a requerimento do ofendido.

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Q977026

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Desenvolvimento: diligências e providências , Encerramento do Inquérito Policial ,

Q977026 Direito Processual Penal

Sobre a disciplina do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá intimar o indiciado para que o mesmo seja interrogado em Juízo sob pena de incorrer em crime de desobediência.

A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado no curso do inquérito policial e enviará autos ao membro do Ministério Público para que dê sua opinião sobre o eventual delito.

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito se o Ministério Público ou o ofendido não mais requisitarem ou requererem novas diligências.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá enviar os peritos criminais ao local imediatamente enquanto ouve o ofendido na sede do distrito policial.

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Q977031

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito , Reconhecimento de pessoas e coisas ,

Q977031 Direito Processual Penal

A respeito da produção probatória no processo penal brasileiro, assinale a alternativa integralmente correta.

Alternativas

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova documental produzida por terceiro poderá suprir-lhe a falta.

Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar exclusivamente por determinação da autoridade policial, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou do ofendido.

Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e objetivamente descreverão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á que, para a comparação, unicamente servirão aqueles documentos que já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de punho da pessoa analisada.

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Respostas

1: E

2: E

3: B

4: C

5: C

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