“Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o ex...

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Q976914

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Médico Legista |

Q976914 Direito Processual Penal

“Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, [...]”. Assinale a alternativa correta em relação à produção do exame pericial.

O exame pericial pode ser realizado apenas na fase pré-processual.

O exame pericial pode ser realizado apenas na fase processual.

O exame pericial, nas infrações penais que deixam vestígio, é dispensável para a propositura da ação penal.

A ausência do exame pericial nas infrações penais que deixam vestígio não leva à nulidade da ação penal.

As provas não repetíveis devem ser realizadas no momento de seu descobrimento, sob pena de perecimento ou impossibilidade de posterior análise, ainda no curso da fase pré-processual.

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