Questões de Concurso Público PC-ES 2019 para Perito Oficial Criminal - Área 8

Para ser válida, a declaração de vontade depende de forma especial, ainda que a lei não a exija.

A renúncia não deve ser interpretada de forma restrita.

O silêncio, por si só, não importa anuência, ainda que as circunstâncias ou os usos o autorizem e não seja necessária a declaração de vontade expressa.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, ainda que seja relativa, ou cesse antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

Para ser válido, o negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, determinado ou determinável e forma prescrita e não defesa em lei.