A Constituição de 1988 foi batizada de
“Constituição Cidadã” pelo presidente
da Assembleia Constituinte Ulisses
Guimarães. Dentre as razões para tal
denominação, destaca-se
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Princípios podem ser definidos como
pilares basilares que devem sustentar
o ordenamento jurídico pátrio. São
considerados princípios insculpidos em
nossa Constituição, EXCETO
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O art. 5º da Constituição Federal traz
em seu bojo aquilo que se denomina
“Direitos e Garantias Fundamentais”.
Dentre esses direitos, é possível destacar
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Princípios são diretrizes primárias e
que, no ordenamento jurídico, servem
como parâmetros para criação de leis,
bem como na sua aplicabilidade. Nesse
sentido, são princípios da Administração
Pública, EXCETO
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Diz o ditado que a ética precede a
profissão. No que diz respeito aos
servidores públicos, há alguns requisitos
para que alguém seja investido no cargo.
Assinale a alternativa que apresenta um
desses requisitos.
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