Q1138461Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência é destinada a assegurar
e a promover, em condições de
igualdade, o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência. Diante disso, considera-se
pessoa com deficiência aquela que
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As práticas envolvidas no trabalho com
as crianças de Educação Infantil, nos
atos de alimentar-se, tomar banho, trocar
fraldas e controlar os esfíncteres, devem
ser compreendidas como sendo
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As propostas pedagógicas das
instituições de Educação Infantil deverão
promover o trabalho coletivo e a
organização de espaços físicos que
assegurem à criança
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