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Q1156820

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo ,

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Secretário de Escola | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Técnico de Informática | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Técnico Operador de Sonorização e Iluminação | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Guarda Municipal | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente de Fiscalização | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q1156820 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores.

Fica fixado em 44 (quarenta e quatro) o número de Vereadores à Câmara Municipal.

Ao Município é permitido estabelecer e incentivar cultos religiosos ou igrejas.

Perderá o mandato o Vereador licenciado em razão de luto por falecimento de cônjuge, ascendente, descendente e irmãos.

Compete à Câmara Municipal legislar sobre tributos de competência estadual.

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Q1156821

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo ,

Q1156821 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Dentre as competências do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa que NÃO trata das competências municipais.

Alternativas

Promulgar leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.

Organizar os quadros e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.

Organizar a hierarquia da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos, a remoção do lixo domiciliar e dispor sobre a prevenção de incêndios

Regulamentar a fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de publicidade.

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Q1156822

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei nº 85 de 1954 - Código de Posturas do Município ,

Q1156822 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Dentre as espécies de pena previstas no Código de Posturas de Novo Hamburgo, assinale a alternativa que apresenta a definição correta.

Alternativas

A multa consiste na tomada dos objetos que constituem a infração ou com as quais esta é praticada, e, no que couber, reger-se-á pelos princípios da ocupação de direito civil.

A apreensão consiste na imposição de pena pecuniária que no caso couber e, sempre que não estiver explicitamente consignada em Lei, será arbitrada pelo Prefeito.

O embargo consiste na suspensão nonagesimal da penalidade até que o embargante resolva os problemas posturais.

A multa consiste na imposição de pena pecuniária que no caso couber e, sempre que não estiver explicitamente consignada em Lei, será arbitrada pelo Prefeito.

A apreensão consiste no impedimento de continuar fazendo qualquer coisa ou praticando qualquer ato que seja proibido por leis ou regulamentos municipais, ou que venha em prejuízo da população.

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Q1156823

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei nº 85 de 1954 - Código de Posturas do Município ,

Q1156823 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Código de Posturas de Novo Hamburgo, assinale a alternativa que reproduz corretamente as regras sobre elevadores.

Alternativas

Os elevadores, as escadas rolantes e monta-cargas são aparelhos de uso privado e seu funcionamento não dependerá de licença e fiscalização do Município.

Nenhum elevador, escada rolante ou monta-cargas poderá funcionar sem assistência e responsabilidade técnica da empresa instaladora, registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Os elevadores deverão funcionar com permanente assistência e ascensorista habilitado em todos os casos, incluindo os de comando automático.

Do ascensorista é permitido transportar passageiros em número superior à lotação.

Serão interditados, sem aplicação de multa, os aparelhos em precárias condições de segurança ou que não atendam o que preceitua o artigo.

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Q1156824

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei nº 333 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo ,

Q1156824 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

São formas de provimento de cargo público:

I. Nomeação.

II.Ascensão.

III.Intervenção.

IV.Indicação.

Alternativas

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

Apenas I, II e IV.

Apenas III e IV.

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Respostas

1: A

2: C

3: D

4: B

5: A

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