Considere a seguinte situação hipotética:
Sicrano foi preso por agentes da Polícia Civil
de Parauapebas-PA após ter sido localizado
em sua residência portando dez quilos de
substâncias listadas como entorpecentes
químicos proibidos pela legislação (heróina).
A diligência policial foi fruto de interceptação
telefônica, seguida de campana policial,
ambas judicialmente autorizadas. Em
seguida, Sicrano foi encaminhado à
Delegacia de Polícia para apresentação.
Desses fatos, é correto afirmar que