Questões de Concurso Público Prefeitura de Pitangueiras - SP 2019 para Assistente Social
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I. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança é submetido ao regime regular de dedicação ao serviço, não sendo permitida sua convocação extraordinária. II. A suspensão do exercício será registrada no assentamento individual do servidor. III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado IV. A transferência somente ocorrerá a pedido do servidor.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. A transferência ocorrerá entre cargos efetivos de distintas denominações, desde que pertencentes a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder.
II. Na readaptação, haverá a investidura do servidor no mesmo cargo a que pertencia antes de seu afastamento, ainda que a limitação que tenha sofrido em sua capacidade seja incompatível com as atribuições daquele. III. A reversão tem por requisito a manifestação da junta médica oficial, declarando insubsistentes os motivos que levaram à aposentadoria do servidor por invalidez.
IV. Invalidada a demissão por decisão judicial, o servidor estável será reintegrado ao cargo, com ressarcimento de todas as vantagens.
Estão corretas apenas as afirmativas