Questões de Concurso Público Prefeitura de Pitangueiras - SP 2019 para Assistente Social

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Q1665972 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei. Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97 sobre a posse, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1799487 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando as disposições sobre a ascensão, contidas no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1801279 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei nº 1.904/97, importará em vacância do cargo público, EXCETO:
Alternativas
Q1801280 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97, analise as afirmativas a seguir.
I. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança é submetido ao regime regular de dedicação ao serviço, não sendo permitida sua convocação extraordinária. II. A suspensão do exercício será registrada no assentamento individual do servidor. III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado IV. A transferência somente ocorrerá a pedido do servidor.
Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q1801281 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O instituto da redistribuição pode ser entendido como:
Alternativas
Q1801282 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97, analise as afirmativas a seguir.
I. A transferência ocorrerá entre cargos efetivos de distintas denominações, desde que pertencentes a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder.
II.
Na readaptação, haverá a investidura do servidor no mesmo cargo a que pertencia antes de seu afastamento, ainda que a limitação que tenha sofrido em sua capacidade seja incompatível com as atribuições daquele. III. A reversão tem por requisito a manifestação da junta médica oficial, declarando insubsistentes os motivos que levaram à aposentadoria do servidor por invalidez.
IV. Invalidada a demissão por decisão judicial, o servidor estável será reintegrado ao cargo, com ressarcimento de todas as vantagens.
Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q1801283 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito das gratificações adicionais, previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1801284 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Victor, servidor público municipal estável, foi demitido de seu cargo efetivo, sem o justo processo legal. Inconformado, o servidor ingressou judicialmente, sendo declarada invalidada sua demissão em decisão judicial transitada em julgado. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Victor deverá ser:
Alternativas
Q1801285 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao servidor público em mandato como dirigente sindical é assegurado, nos termos do Estatuto do Servidor, o direito de inamovibilidade pelo período:
Alternativas
Q1801286 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para fins de contabilização dos prazos previstos no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras, serão considerados:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: B
5: B
6: D
7: D
8: B
9: C
10: C