Segundo a Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais), qual a
penalidade para quem obstar ou dificultar a ação
fiscalizadora do Poder Público no trato de questões
ambientais?
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Segundo a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos
Hídricos), constitui infração das normas de utilização de
recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:
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Considerando a Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza), as unidades de
conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois
grupos, com características específicas; assinale-as.
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