Acerca da atividade de juiz leigo, de acordo com o que
dispõe a Resolução 02/2019, do Órgão Especial do Tribunal
de Justiça do Ceará, analise as situações hipotéticas a
seguir.
I. Gutierrez, nascido no México, poderá atuar como juiz
leigo caso venha a se naturalizar brasileiro e preencha os
demais requisitos.
II. Mário, juiz leigo, tem direito adquirido a manter o
vínculo com o TJCE pelo prazo convencionado no início
do desempenho de suas funções, somente podendo ser
afastado após processo administrativo que lhe garanta o
contraditório e a ampla defesa.
III. Paulo, servidor efetivo da carreira de Analista Judiciário
do TJCE, poderá atuar como juiz leigo após ser
classificado em processo seletivo.
IV. Victor, juiz leigo, não poderá exercer a advocacia no
Sistema dos Juizados Especiais da respectiva Comarca de
atuação, mas poderá manter vínculo com escritório de
advocacia que atue em tal Sistema na mesma Comarca,
enquanto no desempenho das funções.
Está(ão) de acordo com a Resolução 02/2019 apenas