Questões Câmara de Arcos - MG 2020 para Advogado da Mesa Diretora

Q1683942

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |

Q1683942 Direito Processual do Trabalho

Nos termos das súmulas vigentes do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal, a competência para julgar ação de indenização por dano moral resultante de acidente de trabalho é da Justiça:

Federal, conforme expresso na Constituição de 1988.

Do Trabalho, desde a Emenda Constitucional nº 45/2004.

Comum estadual, conforme expresso na Constituição de 1988.

Do Trabalho, nos períodos anteriores à Emenda Constitucional nº 45/2004.

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