Questões de Concurso Público Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Advogado - Público

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Q1819079
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819079 Direito Administrativo
Considere que um decreto, expedido pelo Chefe do Executivo Municipal, tenha determinado a desapropriação de um imóvel local, sob a justificativa de necessidade de atender a crianças que estão sem vaga na rede pública de ensino, sendo o referido bem destinado à construção de uma escola pública municipal. Após uma denúncia anônima, o Ministério Público apurou que há ociosidade nas escolas locais, sobrando vagas em vez de faltar. Nesse caso, o ato de desapropriação sofre do vício de:
Alternativas
Q1819080
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819080 Direito Administrativo
Quanto ao regime constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1819081
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria dos motivos determinantes ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819081 Direito Administrativo
Considerando a terminologia do Direito Administrativo, marque a alternativa que apresenta o mesmo conceito jurídico, apesar das nomenclaturas distintas.
Alternativas
Q1819082
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Regime jurídico administrativo , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios , Demais aspectos da lei 9.784/99
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819082 Direito Administrativo
Assinale um princípio aplicável aos processos administrativos que esteja expresso na Lei nº 9.784/99, embora não esteja expresso na Constituição Federal.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: D
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