Questões PGE-ES 2022 para Residência Jurídica

Q2013659

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013659 Direito Civil

Quanto à cláusula penal, nos termos da Lei nº 10.406/2002, assinale a afirmativa correta.

A cláusula penal deve cominar valor maior ou igual ao da obrigação, se assim dispuser o credor.

A cláusula penal pode se referir, meramente, à mora no cumprimento de determinada obrigação.

A natureza e a finalidade do negócio jurídico determinam se a cláusula penal é de detenção ou multa.

A aplicação da cláusula penal exige a comprovação da conduta dolosa, sendo vedada no caso de culpa.

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Q2013660

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013660 Direito Civil

Em relação ao instituto da novação no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Uma novação extingue o principal e as obrigações acessórias, não incidindo, contudo, sobre a garantia da dívida.

A novação feita com o devedor principal, sem ciência do fiador, garante a este exonerar-se da obrigação.

A novação não será juridicamente aceita se o devedor suceder a outro, ficando este quite com o credor.

Uma obrigação nula ou extinta pode ser objeto de novação, vedando-se a aplicação do instituto para as obrigações anuláveis.

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Questões de Concurso Público PGE-ES 2022 para Residência Jurídica