Questões de Concurso Público PGE-SC 2022 para Contador, Edital nº 2

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Q1998845 Contabilidade Pública
Em contabilidade pública, a compreensão da lógica dos registros patrimoniais é essencial para o entendimento da formação, da composição e da evolução do patrimônio. É importante estar ciente de que variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Nesse sentido, considera-se realizada a Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), EXCETO:
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Q1998846 Contabilidade Pública
As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão, a prestação de contas e a responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados, fornecendo as seguintes informações, EXCETO:
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Q1998847 Contabilidade Pública
Sobre o Sistema de Contabilidade Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à Secretaria do Tesouro Nacional estabelecer normas e procedimentos contábeis para a consolidação das contas públicas em âmbito federal exclusivamente.
II. Compete, privativamente, ao órgão central de Contabilidade de cada Estado, elaborar, sistematizar e estabelecer normas e procedimentos contábeis a serem adotados em âmbito estadual e respectivos municípios.
III. A Procuradoria-Geral Estadual é responsável por coordenar a disponibilização de informações contábeis dos Estados e de seus respectivos municípios, para fins de transparência, controle da gestão fiscal e aplicação de restrições.
IV. A Procuradoria-Geral de cada Estado expedirá normativos complementares que se fizerem necessários à implantação e ao funcionamento do Sistema de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em seus respectivos Estados.
V. Dar suporte técnico aos entes federativos, quanto ao cumprimento dos padrões estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é atribuição das setoriais contábeis das Procuradorias-Gerais Estaduais.
Está correto o que se afirma em
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Q1998848 Contabilidade Pública
O atendimento ao enfoque patrimonial da contabilidade compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA. 
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Q1998849 Contabilidade Pública
Em contabilidade pública, do ponto de vista patrimonial, havendo renúncia de receitas após o registro do ativo pelo regime de competência, deve haver a baixa patrimonial pelos valores renunciados. Suponha que um determinado município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução de 20% na sua receita e arrecadou, efetivamente, apenas R$ 800,00. Considerando unicamente as informações disponibilizadas, o registro contábil, no município, está INCORRETO em: 
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Q1998850 Contabilidade Pública
Em contabilidade pública, as bases de mensuração podem fornecer valores de entrada e valores de saída. Para o ativo, os valores de entrada refletem o custo da compra. Para o passivo, os valores de entrada se relacionam à transação por meio da qual a obrigação é contraída ou ao montante que a entidade aceitaria para assumir um passivo. Sobre mensuração de ativos e de passivos, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1998851 Contabilidade Pública
Sobre a responsabilidade pelas demonstrações contábeis, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1998852 Contabilidade Pública
Para melhor evidenciar os fatos contábeis envolvidos, a receita de transferência do Fundo de Participação dos Municípios – FPM deve ser contabilizada pelo valor bruto e o redutor financeiro registrado como dedução da referida receita. Considere os dados hipotéticos disponibilizados a seguir:

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No município Alfa (recebedor dos recursos transferidos) foram feitos os seguintes registros contábeis:
I. Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F).....R$ 106.000,00
C 4.5.2.x.x.xx.xx Transferências Intergovernamentais .................................R$ 106.000,00

II. Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar ........................................................R$ 106.000,00
D 6.2.1.3.x.xx.xx *Dedução da Receita Realizada (FPM) ........................R$ 30.000,00
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada R$ 136.000,00 Obs.: *Dedução de FPM – Retificadora da Receita Orçamentária Realizada

III. Natureza da informação: orçamentária
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos ..............R$ 106.000,00
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos......... R$ 106.000,00

Considerando unicamente as informações disponibilizadas, assinale a afirmativa correta.
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Q1998853 Contabilidade Pública
Conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é INCORRETO afirmar que:
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Q1998854 Contabilidade Pública
Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No Brasil, a contabilidade aplicada ao setor público encontra-se focada, unicamente, no registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira.
( ) A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornou imprescindível a elaboração de um plano de contas específico para cada região do país e para cada ente federativo, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitissem a obtenção de dados que atendessem aos diversos usuários da informação contábil.
( ) Plano de contas é a estrutura complexa da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada. Contudo, não possibilita a elaboração de relatórios gerenciais.
A sequência está correta em 
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Q1998864 Contabilidade Pública
Assinale, a seguir, a alternativa que descreve, pela informação de natureza orçamentária, o lançamento contábil do empenho da despesa referente à contratação de um serviço pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina.
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Q1998865 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que descreve apenas variações patrimoniais aumentativas.
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Q1998866 Contabilidade Pública
Considerando que as demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade, analise as afirmativas a seguir.
I. Desdobramentos: possuem o objetivo de identificar as particularidades de cada receita, caso seja necessário.
II. Espécie: é o nível de classificação vinculado à origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.
III. Tipo: é o dígito da natureza da receita que tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza.
Está correto o que se afirma em
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Q1998867 Contabilidade Pública
Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em relação ao PCASP, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1998868 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021), o planejamento e a execução da despesa orçamentária pública transcorrem em estágios. Sobre essas etapas, assinale a afirmativa correta.
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Q1998869 Contabilidade Pública
A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado estabelece o tratamento contábil para ativos imobilizados. Em relação ao conteúdo dessa norma, assinale a afirmativa correta.
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Q1998870 Contabilidade Pública
Sobre a contabilidade de custos no setor público, de acordo com Manual de Informações de Custos do Governo Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1998872 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021), a consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macros agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).
II. Na consolidação de diferentes níveis de governo, utiliza-se do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza financeira.
III. As participações nas empresas estatais dependentes devem ser excluídas para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q1998873 Contabilidade Pública
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. Em relação às DCASP, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
( ) A Demonstração dos Fluxos de Caixa é composta por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público.
( ) A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente.
( ) O Balanço Patrimonial demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período.
A sequência está correta em
Alternativas
Q1998874 Contabilidade Pública
Sobre a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Na definição de passivo, a obrigação presente pode não ocorrer por força de lei (obrigação não legalmente vinculada).
( ) Na definição de ativo, a forma física é uma condição necessária para um recurso, o qual é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.
( ) Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade oriundos de contribuições dos proprietários.
( ) A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações
A sequência está correta em 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: B
5: A
6: D
7: D
8: B
9: B
10: A
11: E
12: D
13: A
14: B
15: C
16: D
17: B
18: E
19: C
20: D