De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidad...

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Q1998868

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |

Q1998868 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021), o planejamento e a execução da despesa orçamentária pública transcorrem em estágios. Sobre essas etapas, assinale a afirmativa correta.

O empenho consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho não poderá ser reforçado.

O estágio denominado “em liquidação” busca o registro contábil no patrimônio, de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.

A execução da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

A descentralização dos créditos consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

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