Considerando os dados do Quadro I, o valor a ser contabiliza...

Classificação Funcional

28 - Encargos Especiais

845 - Outras Transferências 

Receita IPVA - Parte Municípios

Receita ICMS- Parte Municípios

Outras Receitas Correntes- Parte Municípios

Encargos Especiais:

É uma das funções previstas na classificação funcional da despesa.

A classificação funcional possui 5 dígitos (XX - FUNÇÃO e XXX - SUBFUNÇÃO).

Conforme o Manual Técnico de Orçamento - MTO, a função Encargos Especiais engloba as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.

O termo "Encargos Especiais" também poderá estar associado à subfunção 846 - Outros Encargos Especiais, assim como a Programas, tais como: 0901 - Operações Especiais: Cumprimento De Sentenças Judiciais; 0902 - Operações Especiais: Financiamentos com Retorno; e 0903 - Operações Especiais: Transferências Constitucionais e decorrentes de Legislação Específica. Fonte: CGU

Letra C

Encargos especiais engloba as operações especiais: não gera produto ou serviço. É encargo neutro (sem contrapartida)

GAB: LETRA C

Complementando!

Fonte:  Sérgio Mendes - Estratégia

As transferências são a soma das partes municipais = 10.760.950,00.  

A função “encargos especiais” engloba as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço  a  ser  gerado  no  processo  produtivo  corrente.  representando,  portanto,  uma  agregação  neutra. 

Nesse caso, as ações estarão associadas aos programas do tipo operações especiais. 

As ações do tipo operações especiais correspondem a despesas que não contribuem para a manutenção, expansão  ou  aperfeiçoamento  das  ações  de  governo,  das  quais  não  resulta  um  produto,  e  não  gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 

As operações especiais caracterizam-se por não retratar a atividade produtiva no âmbito federal, podendo, entretanto, contribuir para a produção de bens ou serviços à sociedade, quando caracterizada por transferências a outros entes.

Como ele chegou nesse valor (10.760.950,00)?