Questões de Concurso Público Prefeitura de Caeté - MG 2022 para Advogado - CREAS

Constitui diretriz da Política Nacional do Idoso a gestão político-administrativa centralizada.

Considera-se idoso, para os efeitos da Lei nº 8.842/1994, a pessoa maior de sessenta e cinco anos de idade.

Deve ser garantida a permanência de pessoas com doenças que necessitem de assistência médica permanente em instituições asilares de caráter social.

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.