Sobre a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº ...

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Q1945248

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Advogado - CREAS |

Q1945248 Legislação Federal

Sobre a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994, assinale a afirmativa correta.

Constitui diretriz da Política Nacional do Idoso a gestão político-administrativa centralizada.

Considera-se idoso, para os efeitos da Lei nº 8.842/1994, a pessoa maior de sessenta e cinco anos de idade.

Deve ser garantida a permanência de pessoas com doenças que necessitem de assistência médica permanente em instituições asilares de caráter social.

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

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