Questões de Concurso Público CORE-PB 2023 para Fiscal

Foram encontradas 7 questões

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Q2254194
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Fiscal |
Q2254194 Legislação Federal
João solicitou acesso à determinada informação a uma entidade da Administração Pública Indireta. A entidade não concedeu o acesso imediato à informação solicitada. Segundo o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2254198
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Fiscal |
Q2254198 Legislação Federal
A Resolução Confere nº 2.059/2022, que aprova o Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório do Sistema Confere/Cores, dispõe que: “Art. 1º –O Processo Administrativo Fiscalizatório fica estabelecido na presente Resolução, para a instauração, instrução e julgamento de processos por violação à Lei nº 4.886/1965 e aos atos normativos expedidos pelo Conselho Federal, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, aplicando-se às pessoas físicas e jurídicas, com atuação na atividade da Representação Comercial. § 1º – O Processo Administrativo Fiscalizatório observará, dentre outros, os seguintes princípios [...]”. Constituem-se em princípios a serem observados no Processo Administrativo Fiscalizatório:
Alternativas
Q2254207
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Fiscal |
Q2254207 Legislação Federal
A respeito do contrato de representação comercial, regulado pela Lei nº 4.886/1965 e pelos Arts. 710 a 721 do Código Civil de 2002, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2254208
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Fiscal |
Q2254208 Legislação Federal
Segundo a Resolução nº 2.058/2022 do Confere, a fiscalização do exercício da atividade de representação comercial abrange ações educativas, preventivas, corretivas e punitivas. Corresponde corretamente a uma ação de fiscalização corretiva:
Alternativas
Q2254209
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Fiscal |
Q2254209 Legislação Federal
Consoante o caput do Art. 8º do Código de Ética dos Representantes Comerciais, “as faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares são graves e leves, conforme a natureza do ato e circunstâncias de cada caso”. A partir desta afirmativa, considere os seguintes atos:
I. Aceitar a representação comercial de representados concorrentes, salvo quando autorizado por escrito.
II. Negar aos Conselhos Regionais e ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais a colaboração que deva ou lhe for pedida, nos termos da lei ou em função de sua qualidade de representante comercial.
III. Desrespeitar qualquer membro ou funcionário do Conselho Federal ou Regional no exercício de suas funções.
IV. Deixar de efetuar o pagamento de suas contribuições ao Conselho Regional no qual esteja registrado.
Considerando o grau da falta, assinale a correspondência correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: A
5: C
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