Questões de Concurso Público CRC-RJ 2023 para Analista Jurídico

A descentralização funcional ocorre com a celebração de contratos entre a Administração Pública e particulares.

A criação de uma autarquia profissional configura espécie de descentralização do serviço público por meio de outorga.

A desconcentração administrativa se efetiva com a criação de novas pessoas jurídicas, as quais integrarão a estrutura da Administração Pública indireta.

A descentralização da prestação de serviços públicos poderá ocorrer por outorga ou delegação de serviços, sendo que em ambas as modalidades verifica-se a transferência da titularidade e da execução do serviço público.