Sobre organização administrativa, assinale a afirmativa corr...

Então, vejamos as diferenças presentes nesses dois institutos:

1. Desconcentração significa a distribuição interna de competências de um ente federativo, criando, para tanto, órgãos específicos para o exercício de dada competência. Logo, há uma única pessoa jurídica de direito público (o ente federativo), que desconcentra suas competências entre os órgãos por ela criados.

Vale lembrar que nessa hipótese, surge a hierarquia administrativa, ao passo que os órgãos criados ficam subordinados ao ente criador, podendo este fiscalizar, revisar ou punir atos praticados por seus órgãos, bem como delegar ou avocar competências.

1. Descentralização, por sua vez, consiste na criação de novas pessoas jurídicas (de direito público ou privado) a fim de que seja transferida parte das atribuições do ente descentralizador ao novo ente criado. Pressupõe, portanto, a existência de duas pessoas distintas, não havendo subordinação entre elas, mas, tão somente, uma vinculação.

Para não mais confundir, fica a dica:

1. desc O ncentração = cria Órgão
2. desc E ntralização = cria Ente

VALEU SENHORES CONCURSEIROS, "Deus não escolhe os capacitados. Ele capacita os escolhidos"

 A descentralização por outorga, tratar-se da atribuição de um serviço público, obrigatoriamente por meio da edição de uma lei, a uma entidade, cuja titularidade e o exercício por prazo indeterminado, também ocorreu pela edição de um ato normativo. A titularidade e a execução são delegadas.

Já a descentralização por delegação, trata da hipótese em que o Estado transfere a um terceiro por meio de um contrato ou ato unilateral, por prazo determinado e sob a fiscalização do Estado, a execução de um serviço a ser prestado à população. Ressalte-se que, a titularidade do serviço continua com o Poder Público.

questao de diferenciação entre descentralização e desconcentração

descentralizar: passar o serviço público para o âmbito da administração indireta, seja para uma entidade (por outorga, com transferência de titularidade da execução do serviço público), seja para uma empresa privada (por delegação, sem transferência de titularidade).

a desconcentração ocorre no âmbito da administração direta (centralizada), e se efetiva pela criação de órgãos (que não possuem personalidade jurídica)

DESCENTRALIZAÇÃO = imagine o "centro" da cidade; se sair de lá DESCENTRALIZA;

DESCONCENTRAÇÃO = imagine vc concentrado, se DESCONCENTRAR, ainda continuará sendo você! ou seja:

A desconcentração é uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distri- buição de competências dentro da mesma pessoa jurídica e se refere somente aos órgãos que fazem parte do seu corpo funcional.

Já a descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, físi- ca ou jurídica, e pode ser através de outorga legal/técnica/por serviços/funcional, quando há a transferência da titularidade e da execução do serviço público, ou por meio de delegação, que é a mera transferência da execução destes serviços.

v DESCONCENTRAÇÃO --> Cria Órgãos (sem personalidade jurídica)

v DESCENTRALIZAÇÃO --> Cria Entidades (com personalidade jurídica)

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1.     ÓRGÃOS PÚBLICOS;

Organização Administrativa da União = 7447 questões

- Administração Indireta = 3540 questões;

- Administração Direta (Órgãos Públicos) = 980 questões

BANCAS QUE MAIS COBRAM:

CEBRASPE (CESPE) 205 questões (20,92%)

QUADRIX 151 questões (15,41%)

FCC 82 questões (8,37%)

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