Questões de Concurso Público FEPAM - RS 2023 para Engenheiro de Minas

A denúncia foi respondida dentro do prazo legal que é de quarenta e cinco dias, prorrogável, uma única vez, por igual período. 

A denúncia apresentada pelo cidadão deve ser respondida em até trinta dias, sob pena de responsabilização dos gestores que deram causa ao atraso.

A responsabilidade pela manutenção do meio ambiente sadio, que propicie qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, é exclusiva do Estado.

O cidadão tem o direito de denunciar situações que prejudiquem o meio ambiente, mas o órgão competente para o registro da ocorrência é a Guarda Municipal.

A responsabilização da pessoa física ou jurídica que prejudique o meio ambiente se dá pela reparação integral do dano, independentemente de processo administrativo.